Preservação
do Patrimônio
A
política de preservação deve ser efetivamente apropriada, enquanto produção
simbólica e enquanto prática política, pelos diferentes grupos que integram a
sociedade brasileira (FONSECA, 1997).
O Patrimônio
Cultural deve ser valorizado por todos e sua proteção deve ser
pensada para e pelos sujeitos que detém o conhecimento. A sensibilização e
conscientização do por que e como preservar deve ser realizada através de
políticas públicas que envolvam as comunidades e os agentes que se relacionam
com os bens portadores da memória coletiva e da identidade cultural dos
diversos grupos sociais.
Para que se possa preservar um bem cultural, é
importante saber não apenas que ele existe, mas também se a manifestação
cultural é praticada pela população local, se as pessoas têm dificuldade ou não
em realiza-la, que tipos de problema a afetam, como essa tradição vem sendo
transmitida de uma geração para outra, que transformações têm ocorrido, quem
são as pessoas que hoje atuam diretamente na manutenção dessa tradição, entre vários
outros aspectos relativos à existência daquele bem cultural.
Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que
o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,
tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Outro importante meio de resguardar os bens é através da educação patrimonial,
que se baseia numa ação educativa que visa difundir o conhecimento sobre o
patrimônio em conjunto com a comunidade, a fim de fomentar sua valorização e
preservação através da apropriação.
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Trata-se de um processo permanente e sistemático de
trabalho educacional centrado no Patrimônio Cultural como fonte primária de
conhecimento e enriquecimento individual e coletivo. A partir da experiência e
do contato direto com as evidências e manifestações da cultura, em todos os
seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, o trabalho de Educação
Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um processo ativo de
conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os
para um melhor usufruto destes bens, e propiciando a geração e a produção de
novos conhecimentos, num processo contínuo de criação cultural.
O conhecimento crítico e a apropriação consciente
pelas comunidades do seu patrimônio são fatores indispensáveis no processo de
preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos
sentimentos de identidade e cidadania.
A Educação Patrimonial é um instrumento de
“alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo
que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória
histórico-temporal em que está inserido. Este processo leva ao reforço da
autoestima dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura brasileira,
compreendida como múltipla e plural.
O diálogo permanente que está implícito neste
processo educacional estimula e facilita a comunicação e a interação entre as
comunidades e os agentes responsáveis pela preservação e estudo dos bens
culturais, possibilitando a troca de conhecimentos e a formação de parcerias
para a proteção e valorização desses bens.
A metodologia específica da Educação Patrimonial
pode ser aplicada a qualquer evidência material ou manifestação da cultura,
seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um sítio histórico ou
arqueológico, uma paisagem natural, um parque ou uma área de proteção
ambiental, um centro histórico urbano ou uma comunidade da área rural, uma
manifestação popular de caráter folclórico ou ritual, um processo de produção
industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra
expressão resultante da relação entre indivíduos e seu meio ambiente.
INVENTÁRIO
O inventário é uma etapa de trabalho que implica na
execução de pesquisa de campo e documental. Estas têm por objetivo uma
aproximação, levantamento, coleta de dados e descrição do objeto pesquisado. É
um instrumento de conhecimento e preservação.
Seu objetivo é conhecer e identificar quais os bens
culturais de valor coletivo para um grupo social através de um levantamento
descritivo desses bens. Os dados obtidos possibilitarão a catalogação e
documentação de suas principais características, tanto físicas quanto
culturais, para que posteriormente possa ser salvaguardado ou registrado.
O Inventário Nacional de Referências Culturais
(INRC) é uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan para produzir
conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos
e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para
determinado grupo social. Contempla, além das categorias estabelecidas no Registro,
edificações associadas a certos usos, a significações históricas e a imagens
urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística. Visa,
portanto, compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda,
planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação
patrimonial*.
O INRC é, portanto, um procedimento de investigação
que se desenvolve em níveis de complexidade crescente e prevê três etapas:
- levantamento preliminar: reunião e sistematização
das informações disponíveis sobre o universo a inventariar, produzindo-se, ao
final da etapa, um mapeamento cultural que pode ter caráter territorial,
geopolítico ou temático;
- identificação: descrição sistemática e tipificação
das referências culturais relevantes; mapeamento das relações entre essas
referências e outros bens e práticas; e indicação dos aspectos básicos dos seus
processos de formação, produção, reprodução e transmissão;
- documentação: desenvolvimento de estudos técnicos
e autorais, de natureza eminentemente etnográfica, e produção de documentação
audiovisual ou outra adequada à compreensão dos bens identificados, realizadas
por especialistas, segundo as normas de cada gênero e linguagem; inclui, ainda,
a fundamentação do trabalho de inserção dos dados, obtidos nas etapas
anteriores, no banco de dados do INRC.
Utilizando a metodologia do INRC, a Secretaria de
Estado da Cultura - SECULT, por meio de convênio firmado com o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN iniciou em 2014 a segunda
etapa do projeto de ‘Inventário e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de
Alagoas’, que implica na realização de pesquisa de campo dedicada a identificar
o Patrimônio Cultural
Imaterial de Alagoas, presente em todos os municípios do Estado.
SALVAGUARDA
Salvaguardar um bem cultural de natureza imaterial
é apoiar sua continuidade de modo sustentável, atuar para melhoria das
condições sociais e materiais de transmissão e reprodução que possibilitam sua
existência. O conhecimento gerado durante os processos de inventário e registro
é o que permite identificar de modo bastante preciso as formas mais adequadas
de salvaguarda.*
A elaboração de um plano de salvaguarda é a etapa
posterior à obtenção do Registro. Este plano tem objetivo de indicar de
que forma o poder público e a sociedade agirão, a partir daquele momento, para
preservar as condições que tornam possível a continuidade da manifestação
cultural registrada.
O conhecimento gerado durante os processos de inventário
e Registro é o que permite identificar de modo bastante preciso as
formas mais adequadas de salvaguarda. Essas formas podem ir desde a ajuda
financeira a detentores de saberes específicos com vistas à sua transmissão,
até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a
matérias primas.**
Para que um bem seja registrado como Patrimônio
Cultural do Brasil, é preciso incluir no processo recomendações para a sua
salvaguarda, ou seja, indicações do que precisa ser feito para que aquele bem
cultural seja preservado.
Segundo o IPHAN, a elaboração dos Planos de
Salvaguarda tem como premissa o conhecimento produzido sobre o bem durante os
processos de inventário e Registro***. Geralmente envolvem ações
como:
- Apoio à transmissão do conhecimento a gerações
mais novas;
- Promoção e divulgação do bem cultural;
- Valorização de mestres e executantes
- Melhoria das condições de acesso a
matérias-primas e mercados consumidores;
- Organização de atividades comunitárias.
* HORTA,
Matia de Lourdes Pareiras; MONTEIRO, Adriane Queiroz; GRUMBERG, Evelina. Guia
Básico de Educação Patrimonial. BRASÍLIA: IPHAN, 1999.
** Iphan. http://portal.iphan.gov.br/
** A trajetória da salvaguarda do
patrimônio cultural imaterial no Brasil. Brasília, DF: IPHAN, 2006.
* Iphan. http://portal.iphan.gov.br/
**Iphan. Programa Nacional do Patrimônio
Imaterial. Op. Cit.
*** A trajetória da salvaguarda do
patrimônio cultural imaterial no Brasil. Brasília, DF: IPHAN, 2006.
http://www.cultura.al.gov.br/politicas-e-acoes/patrimonio-cultural/principal/textos/preservacao-do-patrimonio#.Xk8KMHkG11g.gmail
